TJPA 0807274-10.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. BUSCA DOMICILIAR EM FLAGRANTE DELITO. FUNDADAS RAZÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante em 20/03/2026, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, cuja custódia foi convertida em prisão preventiva pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA, sob fundamento de garantia da ordem pública. A defesa sustenta nulidade da busca domiciliar por…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUND…
TJPA 0809378-77.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS P…
TJPA 0808802-84.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. LIMINAR INDEFERIDA. SUSTENTAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO DA LIBERDADE. INOCORRÊNCIA. PRÁTICA DELITUOSA REITER…
TJPA 0808638-22.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL E IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NÃO COMPROVADO. ORDEM DENEGADA. 1. Embora o impetrante alegue que o paciente necessita…