TJPA 0807869-43.2025.8.14.0000
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU ERRO JUDICIAL. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de Revisão Criminal proposta por Nilton Silva dos Santos, em face da condenação proferida nos autos da Ação Penal n.º 0800723-39.2021.8.14.0501, oriunda da Vara Criminal Distrital de Mosqueiro/PA, pela prática do crime de roubo majorado, com…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004583-30.2013.8.14.0059
Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Execução de Título Extrajudicial. Prescrição intercorrente. Inexistência. Inocorrência de suspensão formal do processo. Reforma da sentença. Recurso conhecido e provido.…
TJPA 0821876-74.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0821876-74.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: WYLLYANNY SANTOS DA SILVA. PACIENTE: FRANCISCA SALDANHA BARROS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ.…
TJPA 0800712-19.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800712-19.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ADENILTON CARNEIRO DE SOUSA. PACIENTE: P. V. DA S. P. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO. PROCURADOR…
TJPA 0820517-89.2024.8.14.0000
Direito Processual Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de comprovação de necessidade de prisão domiciliar. Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada. I. Caso em exam…