TJPA 0001024-45.2001.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto pelo Município de Parauapebas contra decisão monocrática que deu provimento à apelação interposta por empresa credora em ação monitória fundada em cheque prescrito emitido pela Câmara de Vereadores. O agravante alega nulidade da decisão por suposta…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810389-83.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0810308-37.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0806056-49.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0806056-49.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: CASSIO JEOVANY DE MELO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CARLA CUNH DA CUNHA AGRAVADO: JUÍZO DE DIREI…
TJPA 0813671-90.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813671-90.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: MARIA HELOISA DA SILVA (OAB-) PACIENTE: WILCLITON COSTA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCU…