TJPA 0810308-37.2019.8.14.0000
TRIBUTÁRIO"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. In casu não se cogita de aplicação do ônus da sucumbência ao exequente, para a finalidade de arbitramento de honorários de sucumbência e custas processuais, posto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0028168-50.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº. 0028168-50.2016.8.14.0401. EMBARGANTE: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR. ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DARCIER LOBATO, OAB-PA Nº 26.987. EMBARGADA: A JUSTI…
TJPA 0801065-14.2021.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CP…
TJPA 0802714-48.2022.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. FALTA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. RECURSO DO IMPETRANTE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA…
TJPA 0800686-36.2021.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSOR MUNICIPAL. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE FEDERATIVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…