TJPA 0813671-90.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813671-90.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: MARIA HELOISA DA SILVA (OAB-) PACIENTE: WILCLITON COSTA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART.121, §2º, INCISOS IV DO CÓDIGO PENAL. DA ARGUIÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Tal alegação não comporta…
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