TJPA 0810389-83.2019.8.14.0000
TRIBUTÁRIO"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. In casu não se cogita de aplicação do ônus da sucumbência ao exequente, para a finalidade de arbitramento de honorários de sucumbência e custas processuais, posto que o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001547-39.2019.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0001547-39.2019.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: ALICE CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: GABRIEL DUARTE A…
TJPA 0001852-35.2013.8.14.0003
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0001852-35.2013.8.14.0003 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA APELANTE: FRANCISCO CHAGAS MERENCIO ALVES ADVOGADO PARTICULAR: M…
TJPA 0812754-71.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO² CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0812754-71.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA…
TJPA 0002143-48.2012.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE SUA INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos…