TJPA 0800996-08.2022.8.14.0105
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA DE FORMA INIDÔNEA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUTORIA NÃO CONFESSADA EM JUÍZO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0013900-37.2017.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I E IV, DO CP. 1. NULIDADE. CONTATO DA IRMÃ DO RÉU COM MEMBROS DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO PROVADA. REJEITADA. MÉRITO. 2. PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORR…
TJPA 0003686-43.2013.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL – FURTO SIMPLES. 1 – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DA PENA BASILAR. SÚMULA Nº. 23 DO TJEPA. REA…
TJPA 0004394-07.2007.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, §2º, II C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CPB. PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOL…
TJPA 0114203-84.2015.8.14.0130
APELAÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1) PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. O Laud…