TJPA 0114203-84.2015.8.14.0130
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1) PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. O Laudo do exame Toxicológico, o depoimento testemunhal e a própria confissão do acusado, demonstram a materialidade e a autoria delitiva na hipótese. 2) DOSIMETRIA - PENA DEFINITIVA QUANTIFICADA EM 01 (UM) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010655-30.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 0010655-30.2020.814.0401 EMBARGANTE: : MARELY CONCEIÇÃO MARVÃO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA DO SOC…
TJPA 0806974-35.2023.8.14.0006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO INDICA A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
TJPA 0009435-20.2018.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO PENAL N°: 0009435-20.2018.8.14.0028 EMBARGANTE: MATEUS DA SILVA LUCENA EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE ID 17844116 RELATOR: DES. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO…
TJPA 0010630-56.2016.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO OCORRIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. (ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). DA ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ADUZIDA INCOMPATIBILI…