TJPA 0800360-87.2023.8.14.0111
PENALEMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. IMPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação criminal interposta por RAVEL FURTADO MOREIRA contra sentença condenatória por prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º-A, I, do CP). II. Questões em discussão 2. A apelação versa sobre dois pedidos principais: (i) saber se é cabível o afastamento da causa de aumento relativa ao uso de arma de fogo, por ausência de apreensão ou perícia; (ii) saber se o…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005907-86.2019.8.14.0401
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. EXCLUSÃO DA QUA…
TJPA 0003025-03.2014.8.14.0022
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003025-03.2014.8.14.0022 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI/PA APELANTE: DANILSON FARIAS PINHEIRO ADVOGADO PARTICULAR: MANOEL DE JESUS…
TJPA 0004264-61.2019.8.14.0056
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP – 01) DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – Materialidade e autoria do crime devidamente demonstradas nos autos, tendo o Conselho de sentença deci…
TJPA 0025952-19.2016.8.14.0401
PROCESSO Nº 0025952-19.2016.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO CAMÕES COSTA NETO (ADVOGADO: ALMIR GUIMARÃES…