TJPA 0003025-03.2014.8.14.0022
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003025-03.2014.8.14.0022 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI/PA APELANTE: DANILSON FARIAS PINHEIRO ADVOGADO PARTICULAR: MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER, OAB/PA 5.791 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (ARTIGO 157, §2º, I E II, DO…
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ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0820592-60.2022.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA: 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/PA. APELANTE: ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: ANAMELIA SI…