TJPA 0004264-61.2019.8.14.0056

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP – 01) DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – Materialidade e autoria do crime devidamente demonstradas nos autos, tendo o Conselho de sentença decidido por uma das versões apresentadas em plenário, com embasamento no acervo probatório constante nos autos, tendo o legislador, na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri, consagrado o postulado da íntima convicção. Precedente colacionado – 02) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO…