TJPA 0841732-62.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. PROCESSO SIMPLIFICADO DE REVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por médica formado no exterior contra sentença que denegou a segurança pleiteada em Mandado de Segurança impetrado contra a Universidade do Estado do Pará – UEPA. A impetrante postulou a revalidação…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ART. 129, §2º, I E IV, CP). ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA INCONTESTÁVEL. MATERIALIDADE CONFIRMADA PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE…
TJPA 0878154-75.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA - FUNBOSQUE (ESCOLA BOSQUE). ATO ADMINISTRATIVO QUE EXTINGUIU VAGAS DO ENSINO MÉDIO ANULAD…
TJPA 0804082-11.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO CONSIDERADO NÃO APTO PELA JUNTA MÉDICA EM RAZÃO DE MÁ FORMAÇÃO VERTEBRAL. A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CANDIDATO POSSUI…
TJPA 0802892-72.2021.8.14.0024
Processo n° 0802892-72.2021.8.14.0024 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Itaituba/PA Apelantes: José Manoel Silva da Silva e Idenildo Cardoso Moraes Relator: José Roberto Pinhei…