TJPA 0001503-69.2018.8.14.0128
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ART. 129, §2º, I E IV, CP). ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA INCONTESTÁVEL. MATERIALIDADE CONFIRMADA PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO NA VÍTIMA. CONFISSÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MEIOS MODERADOS E NECESSÁRIOS, E DA INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO…
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