TJPA 0800029-04.2023.8.14.0080
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP). DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). NULIDADE PROCESSUAL. PROVA DA MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE. CONFISSÃO QUALIFICADA. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Versam os autos sobre apelação criminal interposta por Pedro Fábio Ferreira da Costa, condenado à pena de 1 (um) ano e 4…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001034-55.2008.8.14.0069
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, DE APLICAÇÃ…
TJPA 0271254-96.2016.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IPAMB. A JURISPRUDÊNCIA DO STF É PACÍFICA DO SENTIDO DE QU…
TJPA 0251278-06.2016.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MEIO DE IMPUG…
TJPA 0880972-58.2022.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZADO ESPECIAL. NÃO ACOLHIMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7.713/88. PAGAMENTO DE VALO…