TJPA 0251278-06.2016.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MEIO DE IMPUGNAÇÃO NÃO SE PRESTA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA “SUB JUDICE” E BUSCAR EFEITO INFRINGENTE. A ELASTICIDADE QUE SE LHES RECONHECE, EXCEPCIONALMENTE, TRATA DE CASOS DE ERRO MATERIAL QUE COMPROMETA A LEGALIDADE IMPONDO NULIDADE AO JULGADO (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210 E 114/351).…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0039343-31.2008.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ABONO 192. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOS FUND…
TJPA 0013179-19.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO RECURSAL INTRÍSEC…
TJPA 0052359-81.2010.8.14.0301
AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA FINS DE REDUZIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Em relação ao pedido do Estado do Pará para aplicação do…
TJPA 0809511-22.2023.8.14.0000
EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 317 DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PORQUE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA NÃO CORRESPONDE AO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM SEDE DE MEMORIAIS FI…