TJPA 0804053-53.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Claudinei Risso Almagro contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo de Instrumento manejado contra decisão judicial que apenas reiterou indeferimento anterior de gratuidade da justiça. O agravante sustenta que a decisão agravada decorre de nova…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0042732-48.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Maria de Fátima da Luz Paiva con…
TJPA 0801709-02.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0801709-02.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800701-25.2024.8.14.1875 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ALYSSON ADRIANO DE ALMEIDA ANDRADE IMPETRANTE: DR. MATEUS LU…
TJPA 0820816-66.2024.8.14.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SEM PREJUÍZO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em…
TJPA 0821729-48.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0821729-48.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MATEUS DA SILVA CARVALHO AU…