TJPA 0817917-11.2024.8.14.0028
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Marabá/PA, que condenou a ré à pena de 2 anos de reclusão e 185 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). A defesa questiona a elevação da pena-base em 1/6, alegando ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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APELAÇÃO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS PELO MAGISTRADO A QUO. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. TURMA DE DIREITO PRIVADO. ART. 31-A, V, DO RITJE/PA. RECURSO NÃO CONHECIDO. D…
TJPA 0810659-73.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.075/STF. TEMA JULGADO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCI…
TJPA 0004075-18.2019.8.14.0013
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004075-18.2019.8.14.0013. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA/PA. APELANTE: EMERSON SANTIAGO DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: DR. M…
TJPA 0804905-48.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0804905-48.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: SERGIO PEREIRA LIRA JUNIOR (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) AGRAVADA: JUSTIÇ…