TJPA 0004075-18.2019.8.14.0013
PROCESSUALACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004075-18.2019.8.14.0013. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA/PA. APELANTE: EMERSON SANTIAGO DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCUS VINÍCIUS KRÜGER BECKER. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. REVISOR: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, § 9º, DO CPB C/C…
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