TJPA 0801644-87.2024.8.14.0017
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante à pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de roubo simples. A defesa requereu, em sede recursal, a absolvição por…
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PROCESSO ApCrim N.º 0004088-44.2012.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: OSIAMAD SOUSA DA SILVA REPRESENTANTE: DR. AGUINALDO DE LIMA GOMES - OAB PA29309 APELANTE: DIVAIR SIL…
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APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E V DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo rec…