TJPA 0862960-59.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0862960-59.2023.8.14.0301 APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELANTE: JIMMY SOUZA DO CARMO - PA18329-A APELADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado do(a) APELADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU - PA111887-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃO E VOTO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806953-90.2023.8.14.0028
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TJPA 0001386-05.2014.8.14.0133
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TJPA 0801356-41.2023.8.14.0061
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊ…
TJPA 0854606-79.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA PERMANENTE SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…