TJPA 0806953-90.2023.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por segurado contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível manejada contra sentença de improcedência em ação previdenciária, cujo pedido principal consistia na concessão de auxílio-acidente. O relator entendeu que, embora reconhecidas sequelas do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD). EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLC…
TJPA 0819685-56.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. NÃO COMPARECIMENTO À ETAPA DO EXAME PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA RED…
TJPA 0801075-40.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. SITUAÇÃO CADASTRAL DE CONTRIBUINTE. STATUS "ATIVO NÃO REGULAR". GARANTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO M…
TJPA 0816985-10.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA FISCAL. ANTECIPAÇÃO DE ICMS. NÃO CABIMENTO. TEMA Nº 456 DO STF. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. EMBARGOS DE D…