TJPA 0023972-32.2019.8.14.0401
PENALementa. direito penal e processual penal. apelação criminal. medidas protetivas de urgência. transcurso do prazo fixado na sentença. perda superveniente do objeto. não conhecimento do recurso. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta contra sentença da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belém, que manteve medidas protetivas de urgência em favor da vítima, reduzindo a distância mínima de 500 para 100 metros, pelo prazo de 180 dias. 2.O recorrente…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001411-37.2019.8.14.0070
APELAÇÕES PENAIS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DO APELANTE MAIKO FERREIRA CUNHA: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do…
TJPA 0026675-33.2019.8.14.0401
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE IMP…
TJPA 0004520-19.2019.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE OU DE…
TJPA 0020869-90.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Existem elementos de convi…