TJPA 0002169-02.2011.8.14.0133
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. DECISÃO DO STF NA ADI Nº 6.321/PA. NORMA ESTADUAL DECLARADA FORMALMENTE INCONSTITUCIONAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ANÁLISE DOS EMBARGOS PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido de recebimento do adicional de interiorização.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE…
TJPA 0002691-82.2017.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E TESTEMUNHO INDIRETO. REJEIÇÃO. DISPAROS EM CONTEXTO DE MOTIVAÇÃO TORPE. INDICAÇÃO PELA…
TJPA 0800391-44.2023.8.14.0035
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (ART. 147 CP). VIAS DE FATO (ART. 21 LCP). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONFISSÃO PARCIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MANUTENÇÃO…
TJPA 0812340-68.2022.8.14.0401
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO. ART. 139 CP. ART. 141, § 2º CP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDES SOCIAIS. DOCUMENTOS E DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONFISSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MAJORANTE. HONRA OBJETIVA. BIS IN…