TJPA 0808858-25.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo de Instrumento interposto por CIPAC - Companhia Paraense de Artefatos de Concreto contra decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença movido por GERDAU S.A. 1.2. Decisão agravada rejeitou a alegação de preclusão quanto à possibilidade de discussão sobre excesso de execução,…
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