TJPA 0809090-44.2021.8.14.0051
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0809090-44.2021.8.14.0051 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém/PA APELANTE: JACKSON JUNIOR SANTOS DA CONCEIÇÃO (Defensoria Pública do Estado do Pará) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA.…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. GRA…
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MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEVE A GRATIFICAÇÃO S…
TJPA 0004411-77.2016.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004411-77.2016.8.14.0061 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ/PA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADA: RENATA SO…
TJPA 0018968-53.2001.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0018968-53.2001.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMÃO ISAAC BENZECRY ADVOGADA: MARIA ELI FONSECA BENZECRY OAB/PA Nº 15.114-A E LEDICIA FONSECA BENZECRY OAB/PA N…