TJPA 0800033-53.2024.8.14.0000
PENALProcesso nº 0800033-53.2024.8.14.0000. Órgão Julgador: Seção de Direito Penal. Recurso: Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar. Comarca: Oriximiná. Impetrante: Defensoria Pública Estadual. Impetrado: MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Oriximiná. Paciente: Jarlison da Silva Pereira. Procurador(a) de Justiça: Dra. Joana Chagas Coutinho. Relator: Sérgio Augusto de Andrade Lima, Juiz convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA…
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TJPA 0025485-95.2015.8.14.0006
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0025485-95.2015.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ananindeua (2ª Vara Criminal) APELANTE: NILTON SOUZA CORREA (Defensoria Pública) APELA…
TJPA 0000984-56.2015.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ARTIGO 157, §2º, II, DO CPB. 1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO. Tendo sido os fatos imputados ao apelante narrados satisfatoriamente na peça…
TJPA 0018337-70.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 – APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – IMPROVIMENTO. A magistrada deixou de aplicar a redução prevista na norma em virtude, pois observa-se que a quantidade d…
TJPA 0002496-17.2020.8.14.0040
APELAÇÃO – ART. ART. 157, §2º-A, I DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável que o apelante foi um dos autores do crime.…