TJPA 0001663-45.2016.8.14.0070
PENALEmenta: Direito Penal. Apelação criminal. Furto simples. Art. 155, caput, do cpb. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Inidoneidade da fundamentação dos motivos do crime. Redução impossível. Persistência de circunstâncias desfavoráveis, após nova análise. Correção de erro material na fixação da pena definitiva. Redução da pena para 3 anos e 6 meses. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que fixou a pena em 4 anos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800233-89.2020.8.14.0068
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0003855-83.2020.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PROVA INSUFICIENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
TJPA 0802827-13.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REFORMA DA DOSIMETRIA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas C…
TJPA 0867928-35.2023.8.14.0301
Processo nº 0867928-35.2023.8.14.0301Órgão julgador: 2ª Turma de Direito PúblicoRecurso: Apelação CívelApelante: Marinaldo Pereira de BritoApelado: Estado do ParáRelator: Des. Mairton Marques Carneiro. Ementa: DIREITO AD…