TJPA 0826354-57.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. Apelado que teria praticado crime de roubo em concurso de pessoas, sendo reconhecido pela vítima na delegacia, onde teria confessado a prática delitiva. Ausência de testemunhas do fato ou de qualquer outra prova a corroborar a versão apresentada pela vítima, que não foi ouvida em Juízo, sendo os depoimentos prestados pelos policiais militares simples relato do que lhes foi informado, uma vez que não presenciaram a ação…
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PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL EM PLENÁRIO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE NO PRAZO REGIMENTAL. SUPRESSÃ…