TJPA 0060548-63.2015.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL. PEDIDO PRÉVIO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL. DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, conheceu e negou provimento à apelação criminal. A defesa sustenta omissão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por servidora municipal contra acórdão que deu provim…
TJPA 0841178-64.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151, III, DO CTN. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OM…
TJPA 0807862-96.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATAS APROVADAS EM CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA 784 DO STF. CONTRATAÇÕES…
TJPA 0812411-91.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de dec…