TJPA 0802728-43.2025.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0802728-43.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/PA 28.465 PACIENTE: ANTONIO RENATO SOUSA DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0804016-26.2025.8.14.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE POR IRREGULARIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À MEDIDA CAUTELAR DIVERSA.…
TJPA 0801824-23.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. CRIMES RELACIONADOS A EVENTOS ESPORTIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. LIMINAR CONFIRMADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar impetrado di…
TJPA 0807926-61.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0807926-61.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: JOÃO VITOR SALOMÃO (OAB/PA 34.731) PACIENTE: GERSON PAZ VIANA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇÚ/…
TJPA 0805932-95.2025.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO (res judicata) – RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE – OFENSA AO DIREITO LÍQUIDO…