TJPA 0826949-43.2023.8.14.0006
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Banco Volkswagen S.A. contra acórdão que, em sede de apelação cível, manteve a sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de juntada da via original da cédula de crédito, mesmo após intimação para tanto. 2. O embargante sustenta…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0806326-73.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: ENILDE DE ALMEIDA PEREIRA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO…
TJPA 0851438-11.2018.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO AUTOS Nº: 0851438-11.2018.8.14.0301 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI – OAB/P…
TJPA 0800079-84.2020.8.14.0096
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0800079-84.2020.8.14.0096 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) APELANTE: NELSON MONTE…
TJPA 0801230-77.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT – REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR – POSSIBILIDADE – ART. 296 DO CPC – DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA…