TJPA 0805460-31.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CRITÉRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Pará contra decisão do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, em sede de cumprimento de sentença movido por Natália de Souza Cardoso, em nome de seu filho menor, Pedro Gabriel Cardoso Amador,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0816217-50.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
TJPA 0811150-07.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto…
TJPA 0821189-97.2024.8.14.0000
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E III, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POR CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFI…
TJPA 0844040-42.2020.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS INTERNOS. SENTENÇA QUE CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. ART 290 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…