TJPA 0821189-97.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOREVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E III, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POR CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. INAPLICABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por ADINELSON BRITO FERREIRA, com fundamento no inciso I (sentença contrária ao texto expresso da lei penal e à evidência dos autos) do art. 621 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0813275-40.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEI Nº 12.850/2013. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CAUSAS DE AUMENTO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO…
TJPA 0800759-56.2022.8.14.0110
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL AFASTADA. DOSIMETRIA DA P…
TJPA 0800542-86.2022.8.14.0021
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONFISSÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. ABSOL…
TJPA 0806182-52.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE POR USO DO SILÊNCIO DO ACUSADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE…