TJPA 0008501-45.2016.8.14.0024
PENALDireito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, lei nº 11.343/2006. Nulidade da busca pessoal. Fundada suspeita configurada. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para o delito do art. 28 da lei nº 11.343/2006. Impossibilidade. Recurso desprovido. unânime. I. CASO EM EXAME 1. apelação interposta por luciano sousa parente contra sentença que o condenou à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em s…
TJPA 0801845-96.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA HARMÔNICA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO FIRME E…
TJPA 0000024-55.2019.8.14.0015
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Concurso formal de crimes. Materialidade e autoria comprovadas. Exclusão de majorantes e nulidade do reconhecimento…
TJPA 0800600-39.2024.8.14.0015
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II C/C §2º-A, I, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. VALIDADE DO RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCI…