TJPA 0000757-59.2010.8.14.0072
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a r. decisão que pronunciou o recorrente como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV, e art. 121, caput, c/c art. 14, II, todos do CP. Inconformada, a defesa pleiteia: (i) a impronúncia, por ausência de indícios suficientes de…
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