TJPA 0801648-78.2024.8.14.0000
PROCESSUALCivil e processual civil. Agravo de instrumento. Aquisição de veículo. Restrição furto/roubo. Adquirente de boa-fé. Baixa do gravame. Recurso provido. 1- Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, indefere o pedido de tutela antecipada de baixa da constrição de furto/roubo no registro do veículo; 2- A questão em debate cinge-se a verificação dos requisitos para concessão da tutela antecipada de retirada de constrição furto/roubo do veículo do…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0053028-32.2013.8.14.0301
“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE LEVARAM A NULIDADE DO PROCEDIMENTO E DA CDA EXE…
TJPA 0815044-93.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DETERMINAÇÃO AO ENTE ESTATAL PARA DISPOR AO PACIENTE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. IL…
TJPA 0812347-36.2021.8.14.0000
PROCESSO Nº 0812347-36.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): ALESSANDRO PASTANA DUARTE AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _________…