TJPA 0000370-19.2008.8.14.0200
PROCESSUALPROCESSO Nº. ApCrim 0000370-19.2008.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: FABIO PIRES NAMEKATA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL MILITAR. CRIME MILITAR. ESTELIONATO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0000481-67.2018.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NA INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE PREVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, III, §1º DO CPC. MÉRITO. RECURSO PROVIDO. SEN…
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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O WRIT. ORDEM ORIGINÁRIA IMPETRADA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÃO…
TJPA 0809590-98.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0809590-98.2023.8.14.0000 IMPETRANTE(S): ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO – OAB/PA 8.429; IAN DE ANDRADE PICANÇO – OAB/P…