TJPA 0815044-93.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DETERMINAÇÃO AO ENTE ESTATAL PARA DISPOR AO PACIENTE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MESMAS TESES. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. o agravante se insurge aduzindo novamente a ilegitimidade passiva do Estado do Pará,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801111-79.2021.8.14.0035
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁ. AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. VÁLIDO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. PISO NACIONAL…
TJPA 0000848-59.2006.8.14.0115
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
TJPA 0800921-19.2021.8.14.0035
Processo nº 0800921-19.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: ROSINALVA ALVARENGA DA SILVA Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro AP…
TJPA 0800983-59.2021.8.14.0035
Processo nº 0800983-59.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: SILVIA MARQUES DA ROCHA Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃ…