TJPA 0812347-36.2021.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0812347-36.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): ALESSANDRO PASTANA DUARTE AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVA. SUSTENTAÇÃO LEGAL NOS ARTIGOS…
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0809145-17.2022.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): LUCAS PATRICK VILHENA DE SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A) VANESSA SANTOS AZEVEDO…
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0008638-13.2016.8.14.0061 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): JUDITH VAZ RODRIGUES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO…
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0046190-56.2015.8.14.0090 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): WALDEMAR ALVES FURTADO DELVANDIRA FERREIRA…
TJPA 0001359-51.2012.8.14.0049
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0001359-51.2012.8.14.0049 ORIGEM: COMARCA DE SANTA IZABEL – PA EMBARGANTE: ANDRÉ SANTOS ROCHA DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS EMBARGADO: MINIST…