TJPA 0817227-61.2023.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO LEGAL. INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame: 1. O recurso. Insurgência defensiva por meio da interposição de Apelação contra a sentença condenatória prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Belém/PA. 2. Fato relevante. A defesa técnica do réu arguiu ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0022916-18.2015.8.14.0105
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, I E II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLIS…
TJPA 0000141-97.2019.8.14.0095
ACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0000141-97.2019.814.0095 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS APELANTE: CARLOS TAVARES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: P…
TJPA 0014192-34.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCUROS DE PESSOAS (ART. 155 §4º IV DO CÓDIGO PENAL) 1. DO RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. NÃO ACOLHIMENTO. NA HIPÓTESE EM EPÍGRAFE, EMBORA OS APELANTES SEJAM TECNICAMENTE PR…
TJPA 0800209-90.2022.8.14.0068
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0800209-90.2022.8.14.0068. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA/PA. APELANTE: AMOS SANTOS COSTA. ADVOGADA PATICULAR: MARIA A…