TJPA 0000141-97.2019.8.14.0095
PENALACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0000141-97.2019.814.0095 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS APELANTE: CARLOS TAVARES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA – OAB-PA 23.336 APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESª. ROSI GOMES DE FARIAS EMENTA: TRÁFICO DE ENTORPECENTE (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003983-15.2020.8.14.0010
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA - APLICAÇÃO DA CAUSA…
TJPA 0000521-38.2016.8.14.0221
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. TRÁFICO CO…
TJPA 0005722-65.2018.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 147 C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, TODOS DO CPB. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO FAMILIAR. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AU…
TJPA 0805349-63.2023.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0805349-63.2023.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal de Ananideua RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: FRANCINEY RODRIGO LIMA DA SILVA (De…