TJPA 0800209-90.2022.8.14.0068
PENALACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0800209-90.2022.8.14.0068. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA/PA. APELANTE: AMOS SANTOS COSTA. ADVOGADA PATICULAR: MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS, OAB/PA 12.903. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ARTIGOS 157, §3º, II C/C 14, II, AMBOS DO…
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TJPA 0003093-56.2019.8.14.0028
PROCESSO Nº 0003093-56.2019.8.14.0028. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ/PA. APELANTE: PABLO HENRIQUE LEMOS GOMES (PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO P…
TJPA 0001005-53.2019.8.14.0090
PROCESSO Nº 0001005-53.2019.8.14.0090. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA. APELANTE: ARILSON ESQUERDO PINTO. ADVOGADA: CORA BELÉM VIEIRA DE OLIVEIRA BELÉM, OAB/PA Nº 18…