TJPA 0022916-18.2015.8.14.0105

APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, I E II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA. Pedido que deveria ter sido trazido ao exame desta Instância Superior por meio de habeas corpus e que, inclusive, encontra-se prejudicado neste momento, face o julgamento do presente recurso. - 2) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do…