TJPA 0014192-34.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCUROS DE PESSOAS (ART. 155 §4º IV DO CÓDIGO PENAL) 1. DO RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. NÃO ACOLHIMENTO. NA HIPÓTESE EM EPÍGRAFE, EMBORA OS APELANTES SEJAM TECNICAMENTE PRIMÁRIOS, A RES FURTIVA NÃO É DE PEQUENA MONTA, POIS O VALOR DOS OBJETOS FURTADOS NÃO É IRRISÓRIO, O QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DA PRETENDIDA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. EM JUÍZO, A VÍTIMA INFORMOU QUE O SEU PREJUÍZO FOI EM TORNO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 2. MATÉRIA…
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