TJPA 0808346-42.2020.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES C/C TUTELA PROVISÓRIA. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS CONTRA EMPRESA EM FUNCIONAMENTO REGULAR. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E PROVA ROBUSTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por empresas e sócios do grupo STATUS contra decisão interlocutória proferida em Ação de Apuração de Haveres cumulada com pedido de tutela provisória ajuizada por ex-sócio excluído. A decisão agravada…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007321-07.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. CONFLITO ENTRE LEIS ESTADUAIS E FEDERAIS. PREVALÊNCIA DAS NORMAS GERAIS FEDERAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A…
TJPA 0001298-21.2009.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO NO CARGO CORRESPONDENTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. C…
TJPA 0813826-59.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813826-59.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA AGRAVADO: RAIK LEMOS VALENTE REPRESENTANTE LEGAL:…
TJPA 0815329-18.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0815329-18.2024.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA AGRAVADO: THAILA FABIANA GOES DA CONCEIÇÃO DEFENSOR…