TJPA 0010799-09.2017.8.14.0013
PROCESSUALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1 – O agravante pretende rediscutir os fundamentos pelos quais foi negado provimento à apelação por meio de agravo interno. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 – O agravo interno é cabível, ou não, contra decisão colegiada que nega provimento à apelação. III – RAZÕES DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 485, §1º, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. C…
TJPA 0802005-63.2021.8.14.0097
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por É-Ouro Gespar Ltda contra sent…
TJPA 0814270-58.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão colegiada da 3ª Turma de Direito Pr…
TJPA 0800242-51.2026.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME…