TJPA 0802473-56.2023.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE PROCESSUAL POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. DECLARAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada por Fabiano Agostinho de Sousa visando à rescisão de sentença condenatória pelos crimes de estupro de vulnerável e corrupção de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPLEMENTAÇÃO DO JUÍZO DAS GARANTIAS. REDISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL RELATADO. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTE…
TJPA 0021333-35.2015.8.14.0028
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS REITERADAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. IMPOSSIBILID…
TJPA 0008176-92.2015.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. NULIDADES PROCESSUAIS. FALECIMENTO DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 240 DO STJ. EXAURIMENTO DA JURISDI…