TJPA 0016049-18.2020.8.14.0401
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DOS ARTS. 121, §2º, INCS. I E IV E 125, AMBOS DO CP. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO DO ENVOLVIMENTO DOS RECORRENTES NO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM PROVA PRODUZIDA SOB A ÉGIDE DA AMPLA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E CORRETAMENTE MOTIVADAS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0007514-24.2020.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJPA 0803835-46.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal qu…
TJPA 0006380-61.2019.8.14.0049
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que co…
TJPA 0816582-18.2024.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA PENAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AFASTADA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA-BASE. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO E…