TJPA 0816582-18.2024.8.14.0040
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA PENAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AFASTADA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA-BASE. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o recorrente à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 12 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157 do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO DE…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS EM SEDE JUDICIAL E NA POLÍCIA. PENA-BASE. REDUÇÃO A…
TJPA 0002761-43.2020.8.14.0032
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS. IMPROVIMENTO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CREDIBILIDADE. PENA. REDUÇÃO AO PATAM…
TJPA 0817424-16.2023.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2°, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. INCABIMENTO. DA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA QUANTO A PENA…