TJPA 0820867-77.2024.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém/PA, que decretou a prisão preventiva da paciente, investigada por suposta participação em organização criminosa. A impetrante sustenta a ausência de contemporaneidade dos fatos que fundamentaram a medida cautelar.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0825515-66.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agra…
TJPA 0008962-16.2003.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA. BOA-FÉ OBJETIVA. IRREPETIBILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. RECURSO…
TJPA 0802860-89.2019.8.14.0201
PROCESSO Nº 0802860-89.2019.814.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI) APELANTE: ADIMAR PINTO VEIRA DEFENSORIA PÚBL…
TJPA 0807064-56.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. NECES…